Joinville é destaque do Sebrae em gestão pública

Publicada em 24/06/2016 às 09:20
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A Prefeitura de Joinville conquistou dois selos da 9ª edição do Prêmio Prefeito Empreendedor promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE em 2016.

Na categoria “Desburocratização e Formalização” o município venceu com a implantação, em janeiro de 2014, do Projeto Legal, de adoção de medidas administrativas que propõem simplificar os processos de aprovação de projetos de construção civil. Na categoria “Melhor Projeto” foi premiado pela implantação em março de 2014 do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos processos internos da Prefeitura de Joinville.

Realizado a cada dois anos, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é um reconhecimento estadual e nacional dos melhores projetos municipais que fomentam o empreendedorismo e o desenvolvimento regional através de políticas públicas voltadas às micro e pequenas empresas. Qualquer município pode participar e as inscrições são gratuitas.

O Projeto Legal é um conjunto de peças gráficas demonstrativas das dimensões externas da edificação que deve ser apresentado na Prefeitura para a obtenção do alvará de construção.

“O projeto dispensa a análise dos parâmetros internos da construção, que ficam sob a responsabilidade do engenheiro ou arquiteto responsável pela obra”, disse a engenheira Luana Siewert Pretto, gerente da Unidade de Aprovação de Projetos da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA. Os objetivos são a busca da transparência, simplificação e padronização dos processos que envolvem a emissão do alvará de construção.

Já o Sistema Eletrônico de Informação começou a ser adotado pela Prefeitura em outubro de 2013, quando assinou, com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), termo de cooperação técnica. Toda a expertise desenvolvida pelo TRF4 foi cedida sem custos.

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