LEI COMPLEMENTAR Nº 628, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

Altera a redação do item "2. VIAS QUE DERAM ORIGEM À FAIXA VIÁRIA (FV)" do Anexo IX - Descrição das Faixas, da Lei Complementar nº 470/2017, de 09 de janeiro de 2017, incluindo neste a Rua Marechal Deodoro, do entroncamento desta com a Rua Conselheiro Arp até a Rua Blumenau.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei complementar:

Art. 1° Fica alterada a redação do item "2. VIAS QUE DERAM ORIGEM À FAIXA VIÁRIA (FV)" do Anexo IX - Descrição das Faixas, da Lei Complementar nº 470/2017, de 09 de janeiro de 2017, acrescentando-se a seguinte rua:

"2.VIAS QUE DERAM ORIGEM À FAIXA VIÁRIA (FV)

[...]

Rua Marechal Deodoro, do entroncamento desta com a Rua Conselheiro Arp até a Rua Blumenau." (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Adriano Bornschein Silva

Prefeito

Projeto de Lei Complementar nº 37/2017

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Vereadores Adilson Girardi, Ana Rita Negrini Hermes, Claudio Aragão, Fábio Dalonso, Fernando Krelling, Lioilson Corrêa, Mauricinho Soares, Maurício Peixer, Natanael Jordão, Ninfo König, Odir Nunes, Pelé, Richard Harrison, Rodrigo Coelho, Rodrigo Fachini, Tânia Larson, Wilson Paraíba.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 07/10/2022, às 18:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014561058 e o código CRC D8D886AF.