Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.072250-5, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 29/01/2024 às 10:37.
Finalidade
Unidade de Vigilância Sanitária – SES.UVI é uma gerência da Secretaria da Saúde – SES, do Município de Joinville (SC), responsável por um conjunto de ações no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico-científico e em bases jurídicas, que lhe confere o poder de fiscalização, educação, avaliação e intervenção, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Tem como objetivo garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, bem como as condições de saneamento, vida e trabalho dos cidadãos.
Serviços
- Adquirir medicamentos retinóicos para estabelecimentos hospitalares
- Elaborar Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
- Requerer Alvará Sanitário
- Requerer Alvará Sanitário Eventual
- Requerer Alvará Sanitário Eventual para Vacinação Extramuro
- Requerer análise de Projeto Arquitetônico e/ou Hidrossanitário
- Requerer Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA)
- Requerer concessão de prorrogação de prazo para auto de intimação
- Requerer desinterdição sanitária de estabelecimento
- Requerer dispensa de Alvará Sanitário e/ou aprovação no GCIM
Funcionamento
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr. João Colin, 2719 – Santo Antônio – 89218-035, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção do prédio
Canais para comunicação: (47) 3481-5148 | vigilanciasanitaria@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
- Lei Complementar nº 7/1993
- Decreto nº 7572, de 07 de julho de 1995
- Lei Complementar nº 643, de 10 de janeiro de 2023
- Lei nº 9.219, de 12 de julho de 2022
- Portaria Conjunta nº 12/2021/SES/HMSJ
- Portaria nº 217/2023/SMS
- Portaria nº 289/2023/SES
- Portaria nº 054/2024/SMS e Anexo I, Anexo II e Anexo III
Unidade superior
Diretoria de Políticas de Saúde – SES.DPS
Pessoa responsável
Allisson Domingos – Gerente.