Unidade de Planejamento – SAP.UPL

Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.072512-1. Última atualização: 18/07/2018 10h20.

Finalidade

Unidade de Planejamento – SAP.UPL é uma gerência do(a) Secretaria de Administração e Planejamento – SAP, do Município de Joinville (SC), responsável por: analisar as propostas de parceria para futuro processamento de chamamento público ou o instrumento que couber, em observância aos preceitos legais; autuar os processos de chamamento público e parcerias diretas, quando couber, mediante recebimento de proposta de parceria encaminhada pela unidade solicitante; providenciar as publicações dos atos legais do julgamento das habilitações e de parcerias diretas realizadas por intermédio desta Secretaria; gerenciar os editais de chamamento público instruídos por intermédio desta Secretaria;supervisionar as atividades, bem como o recebimento, distribuição e expedição de processos, documentos, correspondências e publicações vinculadas ao instrumento de parceria; observar e acompanhar as mudanças inerentes à legislação vinculada ao Instrumento de Parceria; providenciar a assinatura do Instrumento de Parceria, firmado com o órgão estadual ou federal, do chefe do poder executivo ou gestor do Fundo Municipal de Saúde, adotando as orientações emanadas pelo concedente e/ou instituição mandatária; promover a articulação entre as diversas unidades da administração pública com o concedente e/ou instituição mandatária; administrar a aplicação dos recursos financeiros vinculados as respectivas contas bancárias do Instrumento de Parceria firmado; providenciar os documentos necessários à prestação de contas parcial e final, conforme necessidades apontadas pelo órgão concedente ou mandatária; operacionalizar sistema externo que execute o pagamento e as devidas comprovações financeiras; buscar programas e/ou linhas de crédito que se enquadrem nas necessidades diagnosticadas pelas unidades; gerenciar os sistemas de cadastro de proposta das unidades diretas e indiretas.

Serviços

Esta unidade desempenha atividades internas à Administração Pública Municipal e não presta serviços diretos a usuários.

Funcionamento

Atos regulamentadores

• Lei Complementar nº 495, de 16 de janeiro de 2018.

Unidade superior

Secretaria de Administração e Planejamento – SAP.

Pessoa responsável

Pricila Piske Schroeder – Gerente.