Conselho Tutelar Norte – CTN

Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.085151-8. Última atualização: 01/11/2018 13h09.

Finalidade

Conselho Tutelar é um órgão órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, do Município de Joinville (SC), composto por membros eleitos pela população, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme Lei nº 8.069/1990, Arts. 131º e 136º, e com atribuições regidas pela Lei nº 3.725/1998.

Serviços

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Funcionamento

Localização: Av. Dr. Paulo Medeiros, 401 – Centro – 89201-210, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: não informado
Canais para comunicação: (47) 3433-3740
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

Unidade superior

Este Conselho é uma unidade autônoma que recebe apoio administrativo da Secretaria de Assistência Social – SAS.

Pessoa responsável

Suelen Louisi Schoepping – Presidente.

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