Consulta Pública: Implementação da Lei Paulo Gustavo, 29/05 a 12/06/2023

Aconteceu de 29/05/2023 até 12/06/2023

Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 23.0.142399-3. Última atualização: 29/05/2023 às 17:37.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no Município de Joinville (SC).

O objetivo é garantir a participação popular no processo de criação do plano de ação e na elaboração do formato de repasse de recursos após a transferência realizada pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cultura.

Quem pode fazer?

As escutas públicas são abertas à comunidade de Joinville em geral.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário eletrônico 29/05/2023 até 12/06/2023
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

  1. Conhecer a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
  2. Acessar formulário eletrônico.
  3. Registrar sugestões conforme orientações presentes no formulário.
  4. Enviar as informações registradas.

Participe também das Escutas Públicas sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo em Joinville.

Quanto custa?

Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

  • Não informado

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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