Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 23.0.142399-3. Última atualização: 29/05/2023 às 17:37.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no Município de Joinville (SC).
O objetivo é garantir a participação popular no processo de criação do plano de ação e na elaboração do formato de repasse de recursos após a transferência realizada pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cultura.
Quem pode fazer?
As escutas públicas são abertas à comunidade de Joinville em geral.
Onde e quando fazer?
Canais | Onde | Quando |
---|---|---|
Eletrônicos | Formulário eletrônico | 29/05/2023 até 12/06/2023 |
Presenciais | Não é possível | |
Telefônicos | Não é possível | |
Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Conhecer a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
- Acessar formulário eletrônico.
- Registrar sugestões conforme orientações presentes no formulário.
- Enviar as informações registradas.
Participe também das Escutas Públicas sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo em Joinville.
Quanto custa?
Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Não informado
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.