Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 21.0.078572-3. Última atualização: 29/04/2021 às 17:29.
Formulário de consulta pública
O que é?
A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, abre consulta pública sobre elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Caieira, inserido no Município de Joinville.
A consulta é uma oportunidade para os cidadãos contribuírem com informações, críticas e elogios e tem o intuito de coletar sugestões para a criação do Plano de Manejo, documento técnico que estabelece zoneamento e normas da área em questão. A ideia é ordenar o território e orientar as ações de gestão para que os objetivos de criação da Unidade de Conservação sejam cumpridos.
O Parque Natural Municipal da Caieira, localizado nos bairros Ulysses Guimarães e Adhemar Garcia, é uma Unidade de Conservação de proteção integral. Foi criada em 2004, com o objetivo de conservar e proteger amostras do ambiente de manguezal e restinga e proteger os sítios arqueológicos localizados na área. Também oferece ao público a possibilidade de acesso a ambientes ecológicos para atividades de educação e recreação em contato com a natureza.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 05/05/2021, 8h, até 25/05/2021, 23h59 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar minuta do Plano de Manejo, disponibilizada nesta publicação.
- Conhecer as informações.
- Acessar formulário eletrônico.
- Registrar informações solicitadas.
- Enviar as informações registradas.
As informações e sugestões serão avaliadas pelo Município e poderão ser consideradas na elaboração do Plano de Manejo em questão.
Quanto custa?
A participação é gratuita.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Decreto Municipal nº 11.734, de 11 de março de 2004, que cria o Parque Natural Municipal da Caieira.
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.