Audiência Pública sobre Projeto de Lei de Uso Condicionado

Aconteceu dia 07/02/2018

O que é?

Oportunidade de cidadãos conhecerem e manifestaram, presencialmente, sugestões e críticas sobre Projeto de Lei de Uso Condicionado, que tem por objetivo estabelecer condições para enquadramento de usos ou atividades em Uso Condicionado, visando promover o desenvolvimento social e urbanístico em consonância com as diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville (LC nº 261/2008) e na Lei de Ordenamento Territorial (LC nº 470/2017).

Quem pode participar?

Qualquer pessoa.

Quando acontece?

07/02/2018, 19h às 21h.
Pode ser cancelado? Se for, será comunicado.

Onde acontece?

Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville
Av. Hermann August Lepper, 1.100, Saguaçu, Joinville – SC
Ver mapa

Como participar?

  1. Leia as minutas do Projeto de Lei e anexos para entender o que será exposto na audiência.
  2. Dirigir-se ao local do evento, na data do evento, para participar.

Pode ajudar

Também pode interessar a você o evento Consulta Pública sobre Projeto de Lei de Uso Condicionado, anterior à audiência pública.

Para uma visão mais ampla sobre o assunto, leia o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville (LC nº 261/2008) e a Lei de Ordenamento Territorial (LC nº 470/2017).

Sobre este evento

Este evento é realizado/apoiado por:
Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.

Os atos que o regulamentam são:
Edital SEI nº 1348222-2017-SEPUD

Registrar manifestação para fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre este evento ou sobre estas informações.

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