Audiência Pública: Projeto de Lei Complementar de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, 29/05/2018

Vai acontecer dia 29/05/2018

Arte Audiência Pública

O que é?

Audiência pública sobre Projeto de Lei Complementar de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, do Município de Joinville (SC), com os instrumentos: I. Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC); II. Transferência do Direito de Construir (TDC); III. Direito de Preempção; IV. Direito de Superfície; V. Fundo Municipal de Promoção do Desenvolvimento Sustentável; VI. Consórcio Imobiliário; e VII. Operações Urbanas Consorciadas, nos termos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Art. 43, e da Lei Complementar nº 261, de 28 de fevereiro de 2008, Art. 49.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa.

Quando acontece?

29/05/2018, 19h às 21h.
Pode ser cancelado? Se for, será comunicado.

Onde acontece?

Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville
Av. Hermann August Lepper, 1.100 – Saguaçu, Joinville – SC.
Ver mapa

Como participar?

Dirigir-se ao local do evento, na data do evento, para participar.

É recomendável ler Minuta do Projeto de Lei Complementar para participação efetiva.

Quanto custa?

Gratuito.

Pode ajudar

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Sobre este evento

Este evento é realizado/apoiado por:
Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.

Os atos que o regulamentam são:
Edital de Convocação de Audiência Pública.
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Art. 43.
Lei Complementar nº 261, de 28 de fevereiro de 2008, Art. 49.

Registre manifestação para fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre este evento ou sobre estas informações.

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